Legal · Marketplace
Termos do Vendedor
Última atualização: 28 de julho de 2026 · Versão inicial
1. Papéis
- Você (Organizador) é o responsável legal pela sua oferta — o produto, serviço ou evento —, pela entrega, pelo atendimento ao Cliente e pelos tributos.
- O Loollys é a plataforma e o intermediador de pagamento e tecnologia; não é parte da relação de consumo.
- O Stripe é o provedor que processa os pagamentos e executa os repasses.
2. Taxa de intermediação
- O Loollys retém uma taxa única de 10% por transação sobre cada venda paga, já incluídas as tarifas de processamento do provedor de pagamento (Stripe) — você não paga tarifa de processamento à parte.
- Sobre a operação podem incidir impostos conforme a legislação vigente.
- O percentual vigente é exibido na plataforma no momento da habilitação e pode ser atualizado mediante aviso.
3. Repasses
- O valor líquido (venda − taxa de intermediação − tarifas) é repassado a você por meio do Stripe.
- No Brasil, os repasses do Stripe são diários; datas de fim de semana são adiadas para o próximo dia útil, e o primeiro repasse pode demorar mais pela análise inicial.
- A disponibilização dos fundos varia por método (ex.: cartão nacional é mais lento que Pix).
- O repasse só sai para uma conta bancária no mesmo CNPJ/CPF registrado na sua conta de recebimento.
4. Suas obrigações
- Oferecer produtos/serviços lícitos, descritos com clareza e preço correto.
- Entregar e prestar conforme anunciado, e honrar sua política de reembolso e de entrega.
- Emitir documentos fiscais das suas vendas e recolher os tributos devidos.
- Tratar os dados dos seus Clientes conforme a LGPD — você é o controlador desses dados (ver Privacidade).
- Não operar nos segmentos restritos ou proibidos pelo provedor de pagamento.
5. Reembolsos e disputas
Você é responsável por analisar e conceder reembolsos aos seus Clientes conforme a Política de Reembolso e a lei. Em chargebacks, o valor contestado e eventuais encargos do provedor podem ser debitados dos seus repasses.
6. Suspensão
O Loollys pode suspender cobranças e reter repasses diante de indícios de fraude, alto índice de disputas, descumprimento destes termos ou exigência do provedor de pagamento, pelo tempo necessário à apuração.
7. Vigência e alterações
Estes termos vigoram enquanto as cobranças estiverem habilitadas. O Loollys pode atualizá-los mediante aviso na plataforma; o uso continuado implica concordância. Esta é uma versão inicial, que será detalhada quando o processamento de pagamentos for plenamente ativado.
8. Contato
suporte@loollys.com · +55 (83) 9968-7175.